Termos e Condições de Compra e Venda de Loja New Sunset, com sede na Rua Manoel Passos, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP 31.150-470, CNPJ 34.204.485/0001-57, doravante denominada simplesmente Loja New Sunset, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos Loja New Sunset, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Loja New Sunset realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Loja New Sunset ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Loja New Sunset.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Loja New Sunset a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, e-mail ou de formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8hs às 18hs. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48hs entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição de fornecimento.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Loja New Sunset envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente. Para produtos importados o prazo de entrega se diferencia do prazo de entrega dos produtos nacionais. Para esses o prazo de entrega é de até 90 dias corridos para o endereço de correspondência, a contar do dia de processamento, aprovação e confirmação do pagamento do cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Loja New Sunset não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Loja New Sunset não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Loja New Sunset na embalagem original, dos documentos e de todos os seus acessórios, assim como os recebeu. Se o Cliente desistir da compra nos primeiros dias após o pagamento e a mercadoria já tiver sido despachada, quando a encomenda chegar no endereço de correspondência será necessário rejeitar o recebimento do produto. A mercadoria irá voltar ao nosso fornecedor parceiro e com isso iremos fazer o estorno integral do valor da compra. Caso o cliente receba a mercadoria, o mesmo terá um prazo de até 7 (sete) dias corridos para desistir da compra e fazer a devolução.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Loja New Sunset.
IV.II - Após a chegada do produto aos fornecedores parceiros, a Loja New Sunset verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Loja New Sunset, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Loja New Sunset, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo do comprador.